O POLICIAL MILITAR COMO AGENTE GARANTIDOR DE DIREITOS: Uma análise da atuação do Policial Militar frente ao detido ou abordado em consonância com as diretrizes contidas nos Tratados Internacionais de Direitos Humanos
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Data
2024-05-01
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Resumo
Existe congruência entre as ações da Polícia Militar de Goiás e as diretrizes dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos, especialmente no tratamento dado aos indivíduos detidos ou abordados? Diante desse contexto, o objetivo geral deste trabalho é analisar a atuação da Polícia Militar do Estado de Goiás em relação aos direitos dos indivíduos abordados ou presos, buscando verificar em que medida essa atuação está em harmonia com os Tratados Internacionais de Direitos Humanos. Para tal, investigou a percepção de 19 alunos-soldados em formação na Academia de Polícia Militar de Goiás sobre a atuação da instituição em relação aos direitos humanos. Os resultados revelaram uma orientação geral positiva, com a maioria dos participantes reconhecendo o compromisso da Polícia Militar de Goiás em proteger os direitos humanos. No entanto, foram identificados desafios significativos, como a falta de reconhecimento da importância dos direitos humanos e questões estruturais como a escassez de recursos materiais e de treinamento. A pesquisa ressaltou a importância da formação adequada desde o início da carreira e do treinamento contínuo para lidar com situações práticas envolvendo direitos humanos. Conclui-se que é fundamental que a instituição mantenha um compromisso contínuo com a formação e treinamento dos agentes de segurança para garantir uma atuação policial ética, legal e alinhada com os princípios dos tratados internacionais de direitos humanos.
Descrição
Palavras-chave
Polícia Militar de Goiás. Direitos humanos. Tratados Internacionais. Atuação policial.