A LEI MARIA DA PENHA E AS MEDIDAS PROTETIVAS À MULHER
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Data
2018-01-01
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Resumo
O trabalho cuja temática é Maria da Penha, aborda a violência sofrida pela mulher em suas diversas formas, de ordem sexual, patrimonial, moral, física e psicológica. Entende –se aqui que os agressores não seguem um padrão ao “escolherem” suas vítimas, ou seja, independe de grau de escolaridade, classe social, raça, etnia e credo. Por tratar – se de um assunto de extrema complexidade e consequentemente de grande importância, foi feito um estudo bibliográfico desde a história do feminismo, os direitos conquistados pelas mulheres ao longo das décadas, as leis que sustentam e protegem as mulheres até os casos de violência. Foi constatado que pelo menos uma em cada três mulheres já foi agredida, obrigada a praticar sexo ou passou por alguma outra forma de abuso durante a vida. E o agressor é, geralmente, um membro de sua própria família. A lei Maria da Penha 11.340/2006, foi reconhecida inclusive pela ONU – Organização das Nações Unidas, como uma das três melhores legislações do mundo no combate à violência de gênero e hoje é um grande suporte para mulheres que sofrem com esse tipo abuso.
Descrição
Palavras-chave
Lei Maria da Penha. Feminismo. Violência.