ATUAÇÃO DO POLICIAL MILITAR NA PRESERVAÇÃO DA CADEIA DE CUSTÓDIA, NOS MOLDES DO ARTIGO 158-A DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL (CPP): Estudo prático com os policiais militares do 42º Batalhão de Polícia Militar do Estado de Goiás (BPM-GO)
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Data
2024-05-01
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Resumo
O presente estudo investiga a atuação do policial militar na preservação da cadeia de custódia, nos moldes do artigo 158-A do CPP. Para tanto, realizou-se um estudo prático com os policiais militares do 42º BPM-GO. Esta pesquisa justifica-se pela necessidade de levar conhecimento à tropa e demonstrar a fundamental importância uma atuação técnica da PMGO na preservação da cadeia de custódia. Sendo assim, foi necessário analisar os principais pontos do POP 112 sobre a preservação da cadeia de custódia e identificar a forma de preservação da cadeia de custódia feita pelos policiais militares do 42º BPM-GO. Realizaram-se, assim, pesquisas bibliográficas e de campo, cujos dados foram interpretados por meio de abordagem quantitativa. Diante disso, verificou-se que a PMGO tem sido vanguardista no quesito de unificação doutrinária, a partir da criação do POP 112. Todavia, nota-se que ainda são necessários maiores investimentos na aquisição de materiais técnicos necessários para a preservação das cenas de crime, incluindo fitas zebradas, cones, sacos plásticos, etc.
Descrição
Palavras-chave
Segurança Pública, Polícia Militar, Cadeia de Custódia, Provas, Cena de Crime.