A EVOLUÇÃO DAS AÇÕES DE CUNHO PREVENTIVO E REPRESSIVO, NA BUSCA PELA ASSISTÊNCIA DEVIDA À MULHER VITÍMA DE VIOLÊNCIA DE GÊNERO, COM FOCO NA ATUAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA GOIANA
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Data
2024-05-01
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Resumo
O objetivo desse estudo é demonstrar a evolução das ações preventivas e repressivas no decorrer dos anos, pautando-se em diplomas legais pertinentes, concentrando-se na promoção da igualdade de gênero e no atendimento e suporte que deve ser oferecido pelas forças de segurança a mulher vítima de Violência Gênero, e na prevenção e repressão a este tipo de delito. Tal objetivo foi subdividido em três facetas especificas e foi alcançado mediante revisão bibliográfica e pesquisa de campo, que permitiu a coleta e a análise de dados, que gerou o seguinte resultado. No que se trata de leis com foco na proteção da mulher vítima de violência na atualidade, estas encontram-se amparadas, as ações vigentes possuem um saldo positivo na proteção, atendimento e assistência as vítimas desse delito, com destaque para o trabalho realizado pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e pelo Batalhão e Patrulhas Maria da Penha. Além disso, embora as medidas vigentes sejam valorosas no enfrentamento dessa modalidade criminosa, essas ações ainda são insuficientes quando se trata de redução dos indicies desse delito e seu futuro cerceamento.
Descrição
Palavras-chave
Violência de gênero, Forças de Segurança, Polícia Militar.