SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS: VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DO PRESO NO MUNICÍPIO DE FORMOSA-GO
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Data
2018
Autores
BERNARDES, Murilo Barcelos
FARIAS, Isael Santos
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Resumo
O objetivo do estudo em questão foi analisar sobre o sistema prisional de Formosa e direitos humanos atende aos requisitos de não violação dos direitos dos presos. Mesmo concebendo a ação da lei no âmbito social em vigiar e punir, é necessário reforçar que esse processo deve ser pautado no trabalho ético profissional, assim como na reestruturação do sistema prisional brasileiro para que este se torne ressocializador, de maneira que o preso, ao cumprir sua pena possa novamente ser inserido no contexto social sob novas perspectivas. A metodologia utiliza foi a pesquisa exploratória, visando analisar teorias que fundamentam o tema e acresçam novas informações em relação ao tema de estudo e a pesquisa-ação por meio da aplicação de um instrumento de pesquisa aplicado a Promotoria Pública na cidade de Formosa. Os resultados obtidos salientam para a importância da conduta ética do profissional da polícia militar, assim como para a efetivação dos direitos do preso sob o enfoque dos Direitos Humanos. Assim, conclui-se que o sistema prisional de Formosa, em relação ao direito do preso necessita de uma restruturação, garantindo a segurança dos presos quanto dos próprios agentes que atuam nas unidades penitenciárias locais.
Descrição
Palavras-chave
Sistema Prisional, Direitos Humanos, Violação, Direitos do Preso, Polícia Militar