Navegando por Autor "GERALDO DE CASTRO"

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    AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL
    (2002) GERALDO DE CASTRO; Péricles Antunes Barreira
    Com o presente trabalho, procura-se conhecer melhor a ação civil pública ambiental que, constitui um instrumento de tutela dos direitos coletivos e difusos. Com o avanço tecnológico com a globalização, novas legislações têm sido aprovadas objetivando moldar e adequar as condutas humanas modificativas do meio em que vive. Na área ambiental as inovações normativas têm evoluído constantemente, buscando preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações. Dentro deste contexto, o trabalho apresenta os seguintes assuntos: definições de termos; a origem da ação civil pública; ação civil pública ambiental; a efetivação da ação civil pública e a recuperação do meio ambiente, para fazer face ao disposto na Lei n°7.347/85.
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    O POLICIAMENTO AMBIENTAL DIANTE DA LEI N° 9.605/98
    (1999) GERALDO DE CASTRO; ITAMAR PEDRO BEVILAOUA; Raulino Jacó Bruning; Rogério Rodrigues
    A extinção de espécies animais e vegetais, bem como, o aumento dos níveis de poluição decorrentes das atividades antrópicas têm preocupado a sociedade e os governantes vazão dos diversos países do mundo. Tais atitudes deletérias do meio ambiente tem causado diversos desequilíbrios ecossistêmicos, que por sua vez, vem causando inúmeras calamidades públicas, colocando sob ameaça de existência muitos seres vivos, dentre eles, o próprio homem. Em decorrência disto, diversas legislações têm surgido em muitos países, bem como a lei no Brasil, buscando moldar as condutas humanas, objetivando garantir à existência dos seres vivos e proporcionando melhor qualidade de vida.