Navegando por Autor "BORGES, Gustavo Kubitschek"

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    O USO DAS EXCLUDENTES DE ILICITUDE NA ATUAÇÃO POLICIAL
    (setembro, 2018-09-11) BORGES, Gustavo Kubitschek; NERES, Wesley Fábio da Silva
    Na profissão policial, por muita das vezes, se torna necessário o uso de ações diferenciadas, valendo-se de força necessária para cessar ou controlar certas situações. Sendo assim, em algumas ações na atividade policial, torna-se necessário que a conduta do policial esteja amparada por uma das causas de excludentes de ilicitude que estão previstas no artigo 23 do código penal (BRASIL, 1940). Nesse contexto, o objetivo do presente trabalho é expor as causas de excludente de ilicitude que o policial pode se amparar no exercício das suas funções e quando esse agente poderá usá-la.