Navegando por Autor "Aelisson Aparecido Pereira de Oliveira"

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    Racismo estrutural e trabalho prisional: um estudo sobre a distribuição de vagas para reeducandos negros na Penitenciária Coronel Odenir Guimarães em junho de 2025
    (2025) Aelisson Aparecido Pereira de Oliveira; Lauren Lautenschlager Scalco
    Este trabalho analisa as estratégias de ressocialização no sistema prisional do Estado de Goiás, com ênfase na Penitenciária Coronel Odenir Guimarães (POG), a partir da política de distribuição de vagas de trabalho para a população negra encarcerada no mês junho de 2025. A pesquisa parte da constatação de que aproximadamente 70% da população carcerária brasileira é composta por pessoas negras, evidenciando a influência do racismo estrutural tanto na dinâmica do encarceramento quanto no acesso a direitos e oportunidades no sistema penal. Adota-se uma abordagem qualitativa, com análise documental, revisão bibliográfica e uso de dados secundários obtidos em fontes como CNJ e DGPP-GO. O estudo também dialoga com os princípios do Plano Nacional “Pena Justa”, especialmente no que se refere à promoção da dignidade e à superação de desigualdades estruturais no processo de ressocialização. Os resultados apontam para a necessidade de maior transparência e equidade nos critérios de seleção de reeducando para atividades laborais, destacando a importância de uma gestão pública orientada por evidências e pelo respeito aos direitos fundamentais