O USO LEGÍTIMO DA FORÇA EMPREGADO POR POLICIAIS MILITARES NO ESTADO DE GOIÁS
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Data
2018
Autores
SOUSA, Jackson Rodrigues de
SANTOS, Jurema Helena dos
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Resumo
As inúmeras circunstâncias enfrentadas durante o serviço policial que exigem a utilização da força para conter a violência a ele ou a terceiros, e os motivos que os levam a determinadas ações, tornam este serviço singular e valoroso, pois em uma fração de segundos o agente tem que decidir qual meio utilizar para conter a agressão, sem que exceda em seus atos para que não incorra em crime. A polícia Militar do Estado de Goiás tem em sua norma interna um procedimento operacional padrão que orienta seus agentes na forma de agir em situação que exija o uso da força, O objetivo geral deste trabalho consistiu na análise do uso da força policial militar no exercício de suas funções. Já os seus objetivos específicos consistiram em citar como parâmetro os métodos utilizados pela Policia Militar do Estado de Goiás, analisando a questão no que se refere ao uso seletivo da força policial em aspectos variados. A metodologia utilizada baseou-se em pesquisa bibliográfica. Os resultados alcançados afirmam que a força policial pode e deve ser utilizada da forma que preconiza a lei dentro daquilo que exija cada situação, e que sua utilização não exceda os limites legais e proporcionais a conduta do agente, para que este não incorra em crime.
Descrição
Palavras-chave
Força, Ação policial, Polícia Militar, Uso Seletivo da Força Policial.