Navegando por Autor "MIRANDA, Donato Junio Silva de"

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    O MITO DO DESARMAMENTO
    (setembro, 2018-09-06) MIRANDA, Donato Junio Silva de; BELCHIOR, Willian Barbosa
    Este artigo teve, por fim, analisar a eficácia do Estatuto do Desarmamento no combate à criminalidade em nosso País. Para tanto, foram utilizados números dos crimes cometidos por armas de fogo compreendidos em períodos anteriores e posteriores à Lei 10.826, de 2016 o Estatuto do Desarmamento. O estudou trouxe, através de consultas bibliográficas, dados sobre os crimes contra a vida nos períodos anteriores e posteriores ao estatuto, trazendo o aumento que houve nesses crimes de forma detalhada, bem como comparada com países com políticas iguais e diferentes no tocante ao acesso ao uso de armas pela população civil. O estudo evidenciou que a legislação não cumpriu sua real missão, que era diminuir os números de crimes, sobretudo o crime de homicídio, crime este que apresentou grandes aumentos ao longo dos anos. Por fim, foi exposto sobre o Projeto de Lei 3722 de 2012 que visa alterar a atual legislação de armas e trazer mecanismos mais modernos para quem deseja adquirir uma arma de fogo, projeto este que está sendo alvo de debates calorosos no Congresso Nacional.