Navegando por Autor "BRASIL, Denise"

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    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NA REGIÃO DA ESTRADA DE FERRO: Acusações de agressão e tortura, seu impacto no processo penal e efeitos na atividade policial
    (2018) FILHO, Nelson Guimarães; BRASIL, Denise
    O objeto de estudo do presente trabalho é Audiência de Custódia, seus objetivos, efetividade e o impacto no processo penal e na vida dos envolvidos, procura-se uma abordagem mais local, limitando a área de pesquisa à região da Estrada de Ferro que abrange as cidades: Bonfinópolis, Catalão, Goiandira, Ipameri, Leopoldo de Bulhões, Orizona, Pires do Rio, Santa Cruz de Goiás, Silvânia, Urutaí e Vianópolis. Como a obrigatoriedade decorre de uma norma, o levantamento bibliográfico foi necessário para a construção do embasamento teórico, bem como para a verificação do impacto no processo penal, a partir de então se usou a pesquisa de campo (através de formulário on-line), e a entrevista aplicada à policiais que passaram por procedimentos administrativos para apuração de culpa em acusações de maus tratos, lesão corporal e tortura. As perguntas da pesquisa de campo foram elaboradas para averiguar o conhecimento da população em geral sobre a audiência de custódia, bem como sua opinião sobre a importância desta. Como uma das justificativas para a realização da audiência é coibir os excessos policiais, vinculou-se a pesquisa à breves questionamentos sobre o ponto de vista dos entrevistados acerca do trabalho policial. Como resultado constatou-se que o desafio é definir a quantidade de força física que pode ser utilizada sem que seja considerada excessiva, e definir formas de resguardar a integridade do presos sem que tal mecanismo se torna válvula de escape para infratores constinuarem resistindo a prisão.