O PAPEL DA POLÍCIA MILITAR FRENTE AOS CRIMES AMBIENTAIS NO BRASIL COM ÊNFASE NO ESTADO DE GOIÁS
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Data
2018-09-06
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Editor
setembro
Resumo
Este artigo tem o objetivo de elucidar o papel da Polícia Militar frente aos crimes ambientais no Brasil e, mais especificamente, na região de Goiás. Por meio de uma revisão bibliográfica, abordou-se o conceito de crime ambiental e elucidou-se as principais leis ambientais brasileiras, no sentido de sua evolução. Não se trata de um assunto novo, porém, é importante recorrer a ele procurando aprofundá-lo. Para isso, este artigo está dividido em quatro partes. A primeira disserta sobre as Leis ambientais brasileiras: avanços no ordenamento jurídico; a segunda parte trata dos principais crimes ambientais no Brasil e a eficácia das leis; a terceira discorre sobre os problemas ambientais no Estado de Goiás para, por fim, a quarta parte, relata sobre a atuação da polícia militar frente aos problemas ambientais. A metodologia utilizada neste trabalho trata-se de uma revisão de literatura com ênfase no tema pesquisado, considerando o período de 2015 a 2018.
Descrição
Palavras-chave
Polícia Militar, Crimes ambientais, Leis ambientais