AS ESPÉCIES DE PRISÕES VIGENTES NO ATUAL ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO, SUAS NATUREZAS JURÌDICAS E CARACTERÍSTICAS

Página do item simplificado
dc.contributor.authorCristian Brendo Coêlho
dc.contributor.authorJosé Deodoro
dc.date.accessioned2025-09-11T18:27:05Z
dc.date.available2025-09-11T18:27:05Z
dc.date.issued2018-01-01
dc.description.abstractO presente artigo tem como escopo apresentar a problemática envolvendo os modelos penais atualmente adotados pelo ordenamento jurídico brasileiro no que tange às prisões, bem como sua eficácia, visando a aprovação deste artigo perante a Academia de Polícia Militar de Goiás, bem como a melhora do conhecimento policial através da produção de artigos como o presente. Ao longo dos séculos, alguns princípios e fundamentos (cada um em sua época) abordaram o tema prisões, sem, contudo, esgotá-lo. Neste trabalho, serão abordadas as modalidades de prisão existentes atualmente – prisão em flagrante, prisão temporária, prisão preventiva e prisão condenatória, analisando seus conceitos, naturezas jurídicas e os fins aos quais elas se justificam, além dos requisitos para sua decretação. Após serem classificadas, os modelos prisionais serão analisados quanto à sua efetividade e cumprimento aos princípios de prevenção penal geral e especial da pena, sob a ótica da proteção dos direitos e garantias fundamentais dos indivíduos custodiados pelo Estado, sem se esquecer da necessária proteção aos bens jurídicos por eles violados, evitando a proteção insuficiente do Estado e, dessa maneira, o aumento da criminalidade, a qual, não está, necessariamente, relacionada ao número de prisões efetuadas, mas sim, ao desenvolvimento de políticas públicas voltadas à transformação social do país
dc.identifier.urihttps://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/4042
dc.language.isopt
dc.subjectGarantias Fundamentais. Prisões. Normas
dc.titleAS ESPÉCIES DE PRISÕES VIGENTES NO ATUAL ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO, SUAS NATUREZAS JURÌDICAS E CARACTERÍSTICAS
dc.typeArticle

Arquivos

Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
Cristian Brendo Coêlho Soares_14055_assignsubmission_file_Depósito Final.pdf
Tamanho:
341.14 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.71 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar

Coleções

CURSO DE FORMAÇÃO DE PRAÇAS - CFP - 2018