SILVA, Carlos Henrique RamalhoCOSTA, Leon Denis da2018-09-132018-09-132018-05-09https://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/948Este trabalho versa sobre o uso de algemas pelas forças policiais, tendo o objetivo de discutir os aspectos legais das algemas perante o debate constante na sociedade, seja pelos defensores de direitos humanos, população ou os especialistas em segurança pública. O estudo foi feito a partir de uma abordagem bibliográfica com análise de normas criminais e processuais, normas que regulamentam o uso de algemas e atuação da polícia sob a égide da garantia dos direitos humanos. Pode-se destacar que existe a necessidade de uma lei específica, pois mesmo após a súmula nº 11 ainda há divergência, pois não tem mensurado a importância da algema como medida cautelar e instrumento de proteção policial própria ou social.Algemas. Polícia. Direitos Humanos. Detenção.