Daniel FrançaDiomar Luciano2025-09-112025-09-112018-01-01https://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/4051O presente estudo cujo tema é “Uma análise dos efeitos da redução da maioridade penal no Estatuto da Criança e do Adolescente” teve como objetivo geral apresentar os principais efeitos da redução da maioridade penal e como objetivos específicos apresentar conceitos relevantes sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, explanar sobre a questão do menor no Brasil e por fim discutir os efeitos da redução da maioridade penal no Brasil. A metodologia empregada para a construção da pesquisa foi a bibliográfica, desenvolvendo se por meio de materiais já elaborados, tais como livros revistas e artigos científicos. O estudo é importante e relaciona-se profundamente à PMGO, por se tratar de um tema bastante corriqueiro para o policial militar, pois em sua prática profissional diariamente se depara com a problemática de jovens infratores. Os resultados demonstraram que enquanto alguns autores acreditam que a redução da maioridade penal favoreceu o aumento da desigualdade social, outros apostam em uma queda da violência uma vez que os adolescentes sendo punidos de forma mais severa serviriam de exemplo para os demais jovens infratores.pt: ECA. Efeitos da Redução. Maioridade Penal. Polícia Militar de Goiás.Article