NASCIMENTO, Wemerson Marra doMENEZES, Denise Brasil2025-09-192025-09-192018https://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/4628Tem-se, como principal objetivo deste trabalho, apresentar a temática do tratamento ao portador de doença psiquiátrica à luz do direito penal e sua aplicabilidade fático-jurisprudencial e o procedimento padrão adotado pela Policia Militar do Estado de Goiás em atendimento a estes indivíduos, com o intuito de analisar se o tratamento dado pela legislação penal aos casos concretos é condizente com a realidade psicótica destes indivíduos transgressores e se os procedimentos da policia militar são unânimes nesses atendimentos. Far-se-á necessário estudar, mesmo que enciclopedicamente, sobre a história da psicopatia e os conceitos dados pela psicologia sobre estes pacientes, além da inexistência do tema no manual do procedimento padrão da Policia Militar. Após, será momento de tratar a punibilidade e os conceitos gerais do Direito Penal com vista a integrar o estudo proposto e os procedimentos adotados pelos policiais nessas ocorrências.ptDoença psiquiátrica. Sanção Penal. Psicologia. Policia Militar. Procedimento Operacional Padrão.Article