GOMES, Rodiney RezendeCOSTA, Rogério José da2025-09-192025-09-192018-01-01https://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/4556O presente trabalho propõe uma análise sobre o estatuto do desarmamento trazendo em seu esqueleto aspectos positivos e negativos da sua criação. Pretende-se assim, fazer uma análise da lei 10.826/03, trazendo como foi sua criação e a pretensão do legislador com sua criação. Adota-se neste trabalho, uma abordagem baseada em doutrinas e artigos publicados via online. Objetiva-se então demostrar aspectos positivo e negativos da criação de tal ferramenta legislativa, bem como esclarecer a luz da legislação brasileira os procedimentos realizados para recolher as armas pós criação do estatuto, trazendo uma abordagem constitucional.ptArmasConstituiçãoEstatuto do desarmamento.Article