Walter Soares Do Nascimento Júnior2025-09-192025-09-192018https://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/4590Este artigo tem como objetivo geral, verificar a eficácia das audiências de custódia no sistema judiciário brasileiro e a participação legal da polícia nos tramites dos processos. Sobre os objetivos específicos o artigo analisará as noções gerais acerca da pena privativa de liberdade e a legislação brasileira, também fará uma análiseda superlotação do sistema penitenciário eapresentará a fundamentação constitucional das audiências de custódia.Este artigo se justifica devido a importância da audiência de custódia e sua legalidade, tendo em vista haver controvérsias sob a sua legalidade e a participação da polícia militar. Para a obtenção dos dados utilizou-se conteúdo didático, ou seja, pesquisa bibliográfica, contando com revistas especializadas, sites, artigos e livros acerca do temaptJudiciárioBrasil. Prisões. LibertadeArticle