SENA, Antenor Júnior AlvesJUNIOR, Wilson Moreira Chaves2018-09-192018-09-192018-09-19https://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/1016O presente trabalho visa trazer à baila a discussão acerca da aplicabilidade e utilização do Termo Circunstanciado de Ocorrência pela Polícia Militar. De forma a verificar a amplitude deste instituto, realizou-se uma análise profunda. Ainda, por meio de ampla pesquisa de cunho bibliográfico e jurisprudencial, buscou-se a análise conceitual, de competência e dos benefícios do TCO ser lavrado pelo policial militar. É de análise também as atribuições constitucionais e institucionais do agente público mencionado, de forma a entender melhor os benefícios ou prejuízos de se acrescentar mais uma tarefa ao corporativo.otherTermo Circunstanciado de OcorrênciaPolícia MilitarBenefíciosOther