CARLANE CALIXTO DE BRITORicardo Barbosa de LimaReycilane Carvalho Silva2025-11-062025-11-062024https://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/6080A segurança contra incêndio e pânico (SCIP) é significativamente importante para a proteção de vidas e patrimônios. O Corpo de Bombeiros Militar de Goiás (CBMGO) desempenha papel fundamental na prevenção e combate a incêndios, por meio das atividades técnicas de vistoria e análise de projetos, para garantir que as edificações estejam em conformidade com as normas de segurança. Não raro, existe a problemática na qual os responsáveis por estas não conseguem adequá-las às exigências legais no prazo previsto, o que gera desgastes tanto para estes, quanto para o CBMGO. Para mitigar esse problema, o CBMGO buscou a utilização do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), visando a composição e regularização dessas edificações. Assim, o estudo objetivou a análise da eficácia do TAC nas atividades técnicas do CBMGO, visto que ele vem sendo utilizado pela Corporação desde 2020, e carece de dados sobre seus resultados. Metodologicamente foi realizada pesquisa quantiqualitativa, exploratória e descritiva, por meio de revisão teórica e análise da totalidade dos TACs firmados pelo CBMGO no período de 2020 a 2023. Observou-se que 94,6% dos TACs ou já foram finalizados, com a regularização da edificação, ou estão em andamento, cumprindo o cronograma acordado. Diante disso, propõe-se uma política de ampliação do uso do TAC, bem como melhorias no instrumento, otimizando o alcance da SCIP e, assim, a proteção de vidas e bens.ptTermo de Ajustamento de CondutaEficáciaRegularizaçãoBombeiro Militar.Article