CORDEIRO, Leonardo MendesNUNES, Janssen Augusto Das Graças2019-08-122019-08-122018https://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/2114O presente trabalho tem como objetivo apresentar a audiência de custódia, sua eficácia e sua problemática, um instrumento que poderá controlar a banalização das prisões provisórias e garantir maior eficácia na aplicação dos tratados internacionais de direitos humanos que o Brasil é signatário. A justiça criminal brasileira sofre com vários problemas, dentre o excessivo número de encarcerados provisoriamente, a falta de vagas prisionais e principalmente a violação dos direitos fundamentais dos indivíduos.Audiência de CustódiaDireito PenalDireitos HumanosArticle