OLIVEIRA, Jhonny Wilker TomazPANATIERI, Cristiane Bianco2019-04-172019-04-172018https://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/1847A redução da maioridade penal é um tema polêmico que ganhou uma grande repercussão gerando inúmeros debates. A maioridade penal está prevista na Constituição Federal, a qual estipula que os menores de 18 anos são inimputáveis, não podendo estes ser responsabilizados penalmente pelos seus atos, chamados de menores infratores. A redução é um tema polêmico, pois há várias correntes que concordam e discordam acerca disso. O objetivo desse trabalho é discutir acerca da maioridade penal e os impactos sociais decorrentes dessa redução, abordando ainda sobre os argumentos favoráveis e não favoráveis.otherRedução da maioridade penalMenores infratoresImpactos sociaisArticle