BELEM, Alexandre de SouzaFARIAS, Isael2019-07-022019-07-022018https://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/2052O presente artigo teve como interesse analisar as situações na aplicação dos direitos humanos no sistema penitenciários, podendo observar que por meios de noticiários vivem em condições lamentáveis, como a superlotação, fazendo que o presos vivem sem dignidade humana. Como objetivo geral do presente artigo, será fazer uma leitura, do sistema penitenciário, através de analise documental, e fazer uma comparação com a legislação no que se refere à garantia da dignidade da pessoa humana. Para verificar essa problemática, será realizada uma revisão bibliográfica, utilizando o método explicativo, para a conclusão do tema, abordando a historia dos direitos humanos, o conceito, sua natureza e suas funções. Conclua-se que o sistema jurídico dispõe de inúmeras leis para garantir os direitos e garantias dos presídios do Brasil, com o objetivo de proteger a dignidade humana, que significa respeitar e valorizar a existência humana.Direitos HumanosSistema PenitenciárioGarantiaArticle