SANTOS, Renaldo Correia dosFERREIRA, João Lucas2025-09-232025-09-232018-01-01https://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/4688O artigo versa sobre os direitos da mulher ao longo do tempo, trata detalhadamente da Lei nº 11.340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha e sobre o que é a Patrulha Maria da Penha e sua eficácia. Mostra os acontecimentos revolucionários dos direitos da mulher na história do Brasil, o conceito de violência doméstica conforme estabelecido na legislação específica. Abrange a constitucionalidade da Lei Maria da Penha, em homenagem a uma mulher vítima de violência doméstica. Ressalta os direitos da mulher antes e depois da promulgação da Constituição Federal vigente. E mostra o que é a Patrulha Maria da Penha, porque foi criada e sua eficiência.ptDireito das mulheres. Violência doméstica. Lei Maria da Penha. Patrulha Maria da PenhaArticle