Lucas Mateus Lima e SilvaVinicius dos Santos Silva2024-08-142024-08-142023-12-11https://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/3008A abordagem enfatizada na presente pesquisa tem por desígnio principal a análise da legitima defesa no que tange a seara policial. Buscou-se verificar se os policiais militares da ativa conhecem os requisitos elementares para aplicação da referida excludente. O trabalho aborda o estudo do instituto da legítima defesa e suas propriedades quanto o ordenamento jurídico vigente, particularmente, a possibilidade de emprego no serviço policial militar, assim como, sua a aplicação jurisprudencial e a abordagem do assunto no Procedimento Operacional Padrão. A metodologia aplicada foi de pesquisa bibliográfica de natureza qualitativa, de forma descritiva mediante utilização de investigação bibliográfica, bem como, pela coleta e análise de dados através de um questionário estruturado aplicado a um grupo de militares da ativa. Concluiu-se ser estritamente necessária a capacitação profissional dos policiais militares acerca do tema porposto, especificamente, através dos cursos de formação e capacitação continuada, para que se adquira conhecimento teórico e consequente aptidão prática de agir, sem incorrer em excessos e ilegalidades.ptLegítima Defesa. Policial. Requisitos.Article