DUTRA,João Paulo PereiraRIBEIRO,Diomar Luciano2025-09-172025-09-172018-01-01https://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/4211O presente estudo visa a uma abordagem sobre a eficácia das modalidades de prisão previstas no ordenamento jurídico brasileiro, tendo em vista as garantias constitucionais dos indiciados e acusados presos, elencados no artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, bem como as previsões legais contidas na legislação processual penal codificada, além da legislação extravagante. Importante ainda se faz destacar as implicações sociais e jurídicas de tais modalidades de prisão, sobretudo a prisão preventiva enquanto medida cautelar a fim de assegurar o resultado útil da instrução processual penal, atentando-se ainda para o fato de que o sistema penitenciário brasileiro vivencia uma crise ocasionada pelo número insuficiente de vagas para presos em regimes fechado e semiaberto, que seria agravada caso todos os mandados de prisão preventiva que aguardam cumprimento fossem cumpridos. O presente artigo procura ainda discutir, com base nos ensinamentos dos principais juristas brasileiros, sobre o papel do Poder Judiciário enquanto aplicador da lei no caso concreto, bem como relacionar a importância do tema com o papel fundamental e de suma importância da Polícia Militar para a consecução da pacificação social e da ordem pública. Importante, ainda, através das pesquisas desenvolvidas, encontrar resposta para o principal questionamento em torno do tema, qual seja, de que forma se poderia buscar maior efetividade às prisões e de como o Poder Público deve agir para conciliar os interesses da sociedade, que cobra rigidez na aplicação das leis e vive amedrontada com a criminalidade, com as garantias constitucionalmente previstas em favor dos infratores.ptConstituição Federal. Direito Processual Penal.Efetividade.Prisão. Presunção de inocência.Article