ROSA, Jepherson Henrique de SousaPANATIERI, Cristiane Bianco2019-04-232019-04-232018https://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/1902Este trabalho avaliou as características da Lei Maria da Penha como instrumento legal de proteção e segurança as vítimas de agressões, bem como mencionou as atividades inerentes da Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar do Estado de Goiás. Para a elaboração deste trabalho foi necessário aplicar um estudo bibliográfico, onde se acompanhou o posicionamento dos doutrinadores sobre a eficácia e eficiência da Lei Maria da Penha depois de sancionada, além do que buscou documentos informativos sobre a Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar do Estado de Goiás, sendo à base de pesquisa, a Lei 11.340/2006, quais as sanções penais ao agressor que comete ações de morte, lesão física, sexual e até mesmo psicológica. Viu-se que a Patrulha Maria da Penha tem realizado um excelente trabalho no Estado de Goiás, a proteção dos direitos da mulher tem sido resguardados, a exemplo disso, as ocorrências quanto a violação das medidas protetivas, são as mais comuns atendidas pela patrulha. É um trabalho minucioso e detalhista, até porque os profissioanis militares contam com um curso de fformação específica, sendo que o primieiro ocorreu no ano de 2015, o trabalho é prestado com clareza a sociedade e principalmente a mulher vívtima.otherInstrumento legalMaria da PenhaProteçãoArticle