VERAS, NASCIMENTO, Edinísio Leonardo Patrocínio2018-09-102018-09-102018-05-08https://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/882Os planos para reduzir a idade em que crianças podem ser processadas quando adultos no Brasil irão minar drasticamente os direitos das crianças e podem resultar em adolescentes sendo enviados a prisões adultas notoriamente perigosas, onde poderiam enfrentar horrendas violências, abuso e higiene, disse hoje a Anistia Internacional. O congresso brasileiro está atualmente considerando reduzir a idade em que uma pessoa poderia ser processada quando adulta, de 18 a 16 anos de idade. Se aprovada, a legislação significaria que algumas crianças seriam julgadas como adultos, enfrentariam as mesmas penalidades criminais e poderiam ser enviadas para a prisão de adultos.Congresso. Maioridade Penal. Legislação. Penalidades.