Jadson Rodrigues de SouzaNair Bastos de Rezende Godinho2025-11-062025-11-062025https://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/6187Este trabalho analisou a viabilidade de implantação do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) no âmbito da Polícia Penal do Estado de Goiás, diante da necessidade de promover uma gestão prisional mais eficiente. A pesquisa avaliou aspectos legais, administrativos e operacionais relacionados a essa atribuição. A metodologia adotada foi qualitativa, com base na pesquisa-ação e incluiu questionários aplicados a policiais penais em cargos de chefia, como diretores, coordenadores, supervisores e chefes de equipe lotados em unidades operacionais. Os dados obtidos permitiram identificar a percepção dos gestores quanto à viabilidade técnica e estrutural para a lavratura do TCO, além da frequência e dos tipos de ocorrências de menor potencial ofensivo que exigem deslocamento às delegacias. Os resultados indicaram que a implantação do TCO pela Polícia Penal pode otimizar recursos, reduzir o deslocamento de custodiados e fortalecer sua autonomia institucional. A experiência da implantação do TCO na Polícia Militar de Goiás, foi usada como referência. Concluiu-se que a medida é juridicamente viável, com a sugestão de regulamentação específica, capacitação técnica e adequações operacionais.ptPolícia PenalTermo Circunstanciado de OcorrênciaGestão PrisionalSegurança PúblicaProcedimento Operacional Padrão.Article