BORGES, Thayná Gomes SoaresSTECCA, Thiago De Freitas2025-09-192025-09-192018https://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/4505O presente artigo visa demonstrar a importância dos diferentes tipos de prisão existentes no ordenamento jurídico, tanto na sua efetividade na punição dos infratores da Lei Penal Brasileira, bem como para a garantia de receberem a pena adequada de acordo com o crime praticado. Obtém-se como um dos objetivos desta pesquisa explanar sobre os diferentes tipos de modalidade de prisão por meio de um levantamento bibliográfico, sendo elas a prisão temporária, preventiva, domiciliar e em flagrante, no entanto, têm-se como objetivo principal tratar sobre a aplicabilidade da prisão em flagrante pela Polícia Militar no âmbito do Termo Circunstanciado (TCO). Sendo a prisão em flagrante uma das modalidades mais utilizadas em prol da manutenção da ordem pelos policiais militares, nesta pesquisa foram explanadas as suas características e a sua aplicabilidade, bem como a importância da utilização do Termo Circunstanciado na atuação arbitrária da Polícia Militar. Esta pesquisa traz como resultado a importância do TCO para o Sistema Prisional Brasileiro, tendo em vista que o seu objetivo final é a redução da quantidade de crimes de maior gravidade, fazendo com que sua atividade fim fosse alcançada de forma respeitosa e eficiente.pt: Modalidade de Prisão. Ordenamento Jurídico. Crime. Flagrante Delito.TermoCircunstanciado de Ocorrência.Article