Ana Karolina Alves da SilvaCleber Carvalho Rodrigues2025-09-012025-09-012025-09-01https://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/3890O Inquérito Policial Militar (IPM) é um instrumento de apuração interno utilizado pelas corporações militares estaduais para investigar transgressões disciplinares e delitos praticados por seus membros. No entanto, sua estrutura inquisitorial e a ausência do contraditório e da ampla defesa geram preocupações constitucionais e violam preceitos fundamentais do Estado Democrático de Direito. O presente estudo tem como objetivo analisar as implicações jurídicas e institucionais da condução do IPM sem a devida observância das garantias processuais, com ênfase na proteção dos direitos humanos dos militares investigados. Utilizou-se metodologia qualitativa, exploratória e descritiva, com abordagem teórica e documental, por meio de revisão bibliográfica, análise normativa e estudo das diretrizes constitucionais e internacionais aplicáveis. Os resultados demonstram que a ausência de participação da defesa compromete a imparcialidade da apuração e amplia o risco de práticas abusivas, reforçando a necessidade de revisão legislativa e procedimental. A pesquisa aponta ainda propostas para o aprimoramento do IPM, incluindo a previsão de garantias mínimas desde a fase investigativa, controle externo efetivo e capacitação institucional. Conclui-se que o fortalecimento das garantias no IPM é essencial para a legitimidade das instituições militares e para a promoção da justiça no âmbito da segurança pública. Palavras-chave: Inquérito Policial Militar; Contraditório; Ampla defesa; Direitos humanos; Processo penal militar.ptArticle