SILVA, Dayane Cristina daVIEIRA, Guilherme Soares2019-04-232019-04-232018https://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/1921Este artigo cujo tema é “Superlotação no Presídio de Anápolis-Goiás” tem como objetivo descrever os problemas causados pela superpopulação no presídio do município de AnápolisGO. A unidade prisional de Anápolis foi construída há quase 40 anos para abrigar 270 detentos, mas abriga atualmente 800 e no momento apresenta estruturas precárias que não conseguem oferecer aos presos o cumprimento de suas penas de forma digna e condizente com o que preconiza a Lei de Execução Penal (LEP) e a Constituição Federal de 1988. A construção da nova unidade prisional do município se arrasta há 5 anos e não tem previsão para ser concluída. Para desenvolvimento do artigo utilizou-se como metodologia a revisão bibliográfica, ou seja, leitura, interpretação e análise de livros, artigos publicados em revistas especializadas e web sites. As considerações finais a que se chegou é que a superlotação fere a dignidade humana, inclusive destoando dos principais tratados de direitos humanos e dos quais o Brasil é consignatário, além de destoar da legislação brasileira, em especial, a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Execução Penal que preconizam o cumprimento da pena em cela individual, com sanitário e lavatório como regimenta o art. 88 em respeito aos direitos fundamentais do cidadão.Superlotaçãopresídio de AnápolisLEPConstituição Federal de 1988Article