SILVA, Brunno Souza ePANATIERI, Cristiane Bianco2019-04-232019-04-232018https://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/1884O objetivo do presente artigo é discutir os impactos da redução da maioridade penal no sistema carcerário e qual o papel desempenhado pela Polícia Militar na prevenção do crime e dos atos infracionais cometidos por menores. Para o desenvolvimento do objetivo proposto foi utilizada como metodologia a pesquisa bibliográfica. A proposta de redução da maioridade penal traz argumentos tanto favoráveis quanto desfavoráveis. No presente trabalho foi abordado os argumentos da redução da maioridade penal, aspectos da Lei nº 8.069/90 (ECA), o atual cenário do sistema carcerário brasileiro e a relação do menor infrator com o sistema carcerário. Assim, a relevância desse estudo se revela na iniciativa de promover o aumento do conhecimento do policial militar frente a essa temática e incentivá-lo a reconhecer seu valor na ajuda ao adolescente infrator e na promoção de atividades que previnam o início e a continuação dessa criminalidade.otherMaioridade PenalAtos infracionaisPolícia MilitarArticle