DA SILVA, João Victor FerreiraVIDE, Luiz Paulo2025-09-172025-09-172018-01-01https://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/4217O presente trabalho demonstra que a legislação vem sempre se adaptando com o passar dos anos, de forma a se adequar com a necessidade atual da sociedade de forma individual e coletiva. Deste modo, nota-se que tanto a Magna Carta brasileira quanto suas cartas subsidiárias, sofrem mudanças com o intuito de trazer a realidade jurídico-social à baila. Evidencia então a historicidade do uso de algemas e suas alterações relevantes, pela necessidade que o tema exige em traçar um paralelo de outrora com os dias atuais. Observa-se também que a utilização de algemas e suas determinações de acordo com a lei passou por mudanças importantes no cenário jurídico brasileiro, assim, o uso de algemas tem a importante tarefa de proporcionar segurança e tutelar a integridade do detido e dos demais que com ele tem contato. O objetivo específico do presente trabalho acadêmico gira em torno do uso de algemas e os princípios que tal uso fere, uma inquietação da legislação atual, apesar de pacificado na letra da lei, bem como as atualizações trazidas pela Súmula Vinculante nº 11 do STF.ptUso de algemas. Processo Penal. Princípio da dignidade humana.Article