DA SILVA, Lyon Adriano DornelisMARTINS, Ana Carolina Cravo2019-01-082019-01-082018https://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/1484O presente artigo apresentou quais são os principais instrumentos processuais e princípios constitucionais que embasam e resguardam a atuação dos policiais militares que executam a atividade fundamental de preservação e restauração da ordem pública, por meio da ostensividade. Para isso foi realizada a consulta bibliográfica das obras dos mais conceituados doutrinadores e estudiosos do meio jurídico e acadêmico. Ficou evidenciado que o exercício da atividade policial militar é orientanda pelos institutos jurídicos, na medida em que só agem com parâmetro aos limites da lei e ao que a lei determina. Assim sendo, a pesquisa se perfaz importante porque demonstra que os policiais militares possuem autorização e amparo constitucional e infraconstitucional para fazerem uso da força legítima quando necessário, bem como evidencia que devem sempre existir mecanismos que capacitem e legitimem os policiais militares para a prestação do serviço de segurança pública cada vez mais profissional.otherAtuação Policial MilitarInstrumentos processuais da atividade Policial MilitarPrincípios ConstitucionaisArticle