SILVA, DyennipherSkarlleth Gomes de OliveiraFARIA, Jeordane Quintino2025-10-082025-10-082018-01-01https://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/5142O presente artigo científico trata-se de um estudo acerca das principais características do instituto da Legítima Defesa, abordando seu conceito, requisitos, fundamentação jurídica, a forma como ela é entendida hoje por diferentes linhas de pensamento de doutrinadores, focando-se na sua aplicação no processo do réu policial militar que por análise de casos concretos observa-se ter um índice baixo em relação à absolvição do processado concedida pelo Juiz. Assim sendo, a legítima defesa será analisada, de acordo com o seu cabimento em situações de defesa comuns do dia a dia do policial militar, confrontando-secom o uso da arma de fogo, se é plausível este meio considerado ultimaratioser justificado por esta excludente de ilicitude. E por fim, estudar casos práticos para entender se a sua alegação, quando cabível e dentro da total legalidade, faz diferença no momento da defesa do réu policial militar.ptLegítima Defesa. Policial Miliar. Réu.Processo.A EXCLUDENTE DE LEGÍTIMA DEFESA NO PROCESSO DO RÉU POLICIAL MILITARArticle