SÁ, Messias SantanaMORAES, Nelson David Ricardo de2025-09-182025-09-182018-01-01https://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/4442A atuação policial militar é uma atividade essencial para a sociedade. Com enfoque na segurança pública, o trabalho tem como objetivo evidenciar a atuação da polícia militar do Estado de Goiás e se essa atuação encontra embasamento jurídico, atendendo alguns princípios constitucionais como o princípio da legalidade e moralidade, e o enquadramento jurídico voltado para os Direitos e Garantias fundamentais. Para tanto, a metodologia utilizada foi de pesquisa teórica, com base nos pensamentos de renomados doutrinadores do tema, como Álvaro Lazzarini e Balestreri. Os resultados mostraram que a Polícia Militar do Estado de Goiás tem avançado quanto as abordagens, através de estudos e a normatização do chamado POP- Procedimento Operacional PadrãoptAtuação Policial. Direitos e Garantias Fundamentais.Procedimento Operacional Padrão.ENQUADRAMENTO JURÍDICO DA ATUAÇÃO POLICIAL MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS.Article