OLIVEIRA, Glauko Olivio deRIBEIRO, Diomar Luciano2025-09-162025-09-162018-01-01https://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/4119O presente trabalho propõe uma análise do crime de Abuso de Autoridade, previsto na Lei 4.898/65 em seus artigos 3º e 4º. Tal analise foi buscada para esclarecer como ocorre o abuso de autoridade e quais os agentes que podem cometer tal crime. Pretende-se assim, fazer uma análise da lei 4.898/65, trazendo as ações necessárias para a denúncia do crime e a pena sofrida pelo agente. Adota-se neste trabalho, uma abordagem baseada em doutrinas e artigos publicados via online. Objetiva-se então conceituar o abuso de autoridade, bem como esclarecer conforme previsão legal na legislação brasileira as penas do abuso de autoridade e os procedimentos para que estas ocorram.ptAbuso de Autoridade. Constituição.Lei do Abuso de Autoridade. Pena.Article