EMERSON ALVES PINHEIROKalebe de Oliveira Pinheiro2025-10-212025-10-212025https://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/5667A atuação do policial militar fora de serviço em situações de flagrante delito constitui um tema de elevada complexidade jurídica e operacional. O presente estudo tem como objetivo geral analisar os limites e as responsabilidades legais dessa atuação no âmbito da Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO), com base na legislação brasileira, na doutrina de segurança pública e no Procedimento Operacional Padrão (POP) 305.01. Adotou-se uma abordagem de pesquisa mista, aplicada e exploratória, utilizando como instrumento um formulário eletrônico estruturado aplicado a uma amostra de 207 policiais militares da ativa. Os resultados revelam um conhecimento predominantemente superficial sobre o POP 305.01 por parte do efetivo (61,8%), associado a uma elevada percepção de insegurança jurídica, sendo a "ausência de respaldo legal claro" o principal risco apontado por 84,1% dos respondentes. Consequentemente, a maioria dos policiais (78,3%) que já presenciaram uma ocorrência fora de serviço optou por acionar apoio em vez de intervir diretamente. Conclui-se que há uma divergência significativa entre a normativa institucional e a percepção da tropa, evidenciando a necessidade urgente de aprimoramento doutrinário e de capacitações contínuas para oferecer maior segurança jurídica e eficácia operacional ao policial militar.ptPolicial MilitarAtuação Fora de ServiçoResponsabilidade LegalSegurança PúblicaProcedimento Operacional Padrão.Article