MAURA KUNYO GONDO2025-10-102025-10-102008https://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/5360A missão do Direito Penal é proteger os valores fundamentais para a subsistência do corpo social. Para adaptar a Lei ao caso concreto,adotou-se entre outros mecanismos o Princípio da Insignificância. Porém sua aplicação ao Estatuto da Criança e do Adolescente não tem receptividade por parte de Juizes e Promotores, pois o referido diploma legal tem preceitos próprios, tendo como foco a personalidade do infrator, o objetivo sócio-educativo das medidas, sem questionar o valor do bem ofendido. A metodologia consistiu em rever conceitos e posições de penalistas a respeito do tema, seguida de entrevistas com profissionais que trabalham no dia a dia, na área da infância e juventude..ptAdolescentes-infratorespenamedidas sócio-educativasprincípio da insignificância.Article