Mayk Pereira FagundesJefferson dos Santos Paiva2024-09-052024-09-052024-05-01https://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/3483Este estudo explora a aplicabilidade do Direito Penal Militar na rotina operacional da Polícia Militar de Goiás, focando na eficiência das operações de segurança pública e na observância dos direitos humanos. A metodologia adotada incluiu a análise documental, entrevistas com membros da Polícia Militar de diversas graduações e a aplicação de um questionário detalhado para avaliar percepções sobre o conhecimento, aplicação e impactos do Direito Penal Militar. Os resultados apontaram para um conhecimento variável das normas entre os profissionais, com a maioria reconhecendo a importância da legislação para a eficácia operacional e a promoção dos direitos humanos. Contudo, identificaram-se desafios, como a necessidade de atualização e treinamento contínuos, e a dificuldade de interpretação das normas. A pesquisa sugere a implementação de programas educacionais robustos e a atualização de práticas legais como estratégias para superar tais desafios, contribuindo assim para o fortalecimento da legalidade, ética e eficácia nas operações da Polícia Militar.ptDireito Penal MilitarSegurança PúblicaPolícia Militar de GoiásDireitos HumanosEficiência OperacionalArticle