VITÓRIO, Hícaro SaldanhaOLIVEIRA, Mario Sérgio Ribeiro de2025-09-162025-09-162018https://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/4142Este artigo objetiva analisar as prisões penais e cautelares utilizadas no Direito Penal Brasileiro, tendo como base os tipos de prisão, origem, cerceamento, princípio da autotutela do Estado, legalidade do processo, contraditório e ampla defesa. É apresentado considerações gerais da prisão como forma de punição de valormoral, em que o indivíduo tem a sua liberdade impedida e afastada do seio familiar, para através do confinamento, chegar a uma ressocialização e ser entregue a sociedade como um novo indivíduo. E ainda características da prisão cautelar através de direitos constitucionais que é garantir a prática do bom direito, no qual se analisa a autoria e materialidade do delito, bem como a efetivação do direito de punir do Estado do perigo da liberdade do indivíduo. Destaca-se que essa pesquisa é importante para proporcionar informações relevantes sobre as formas de prisões aos policiais militares em suas atuações e também para possíveis alunos em curso de formação que tenham interesse sobre a matéria e sua consequente influencia no processo de se garantir uma segurança pública a toda a sociedade.ptTipos de prisãoConfinamentoRessocializaçãoLiberdade do indivíduo.AS MODALIDADES DE PRISÃO E SUA EFICÁCIA NO DIREITO PENAL BRASILEIROArticle