LOBO, Rhauryan FerrazFERREIRA, Fabiano de Borba2018-10-192018-10-192018-10-19https://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/1338O presente trabalho se atém na apelativa da redução da maioridade penal, tema bastante polêmico, mediante pesquisas bibliográficas, como também pesquisa de campo que fora realizada com a Turma-B, do Curso de Formações de Praça, na Cidade de Posse-Go, vindo estes a responderem o questionário feito, com perguntas relacionadas ao tema, onde as respostas foram condizentes com a intenção da propositura do artigo, junto com os demais dados colhidos durante a confecção do trabalho, assim como o estudo do Estatuto da Criança e do Adolescente, oportunidade em que se pode verificar, que na verdade não adianta reduzir a maioridade penal, essa não é a solução, não reduzirá o número dos crimes, havendo fatores maiores para o Policial Militar enfrentar, como outros operadores da Segurança Pública vão enfrentar, caso for aprovada a PEC que reduza a maioridade penal, portanto, o trabalho tem como questão essa discussão, polêmica, atual e complexa de se tratar.Redução da maioridade penalEstatuto da Criança e do AdolescenteSoluçãoProposta de Emenda ConstitucionalArticle