VIEIRA, Luis Felipe MartinsALMEIDA, Tiago Junqueira de2018-10-192018-10-192018-10-19https://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/1286A presente pesquisa busca analisar a Lei Maria da Penha a partir dos seus enfrentamentos socioculturais desde os movimentos feministas até a participação de organizações mundiais que ensejaram sua criação, a fim de averiguar sua efetividade perante a realidade da sociedade. Será proposto analisar sua funcionalidade bem como medidas para manutenção e continuidade da evolução legislativa. Dessa forma, através de pesquisa bibliográfica, com consultas em livros, manuais, legislações e textos disponíveis em ambientes virtuais, tem-se por objetivo analisar os avanços que a lei 11.340/06 propôs às mulheres em sociedade até então, além de demonstrar a atuação dos agentes políticos buscando novos horizontes por meio do Projeto de Lei 7/2016.otherLei 11.340/06Projeto de Lei 7/2016.Article