NASCIMENTO, Marco Aurélio Azevedo doSILVA, Thiago Henrique Costa2018-10-192018-10-192018-10-19https://dspace.pm.go.gov.br/handle/123456789/1318Diante do aumento do número de crimes cometidos por menores de dezoito anos, a mídia e a sociedade tem cobrado por uma solução para essa questão. Em resposta a essa necessidade, vários parlamentares propuseram projetos de emenda constitucional, visando reduzir a maioridade penal. O objetivo deste artigo é esclarecer os posicionamentos divergentes em relação à redução da maioridade penal, analisando, principalmente, o exercício dialético em relação ao artigo 228 da Constituição Federal, ou seja, o dissenso de sua classificação enquanto cláusula pétrea. Assim, à luz do direito penal simbólico, a maioridade penal é discutida, a fim de demonstrar a influência midiática na construção dos discursos sobre o tema. Para tanto, utilizando o método dialético, escolheu-se a pesquisa bibliográfica como metodologia, utilizando textos científicos publicados entre 2008 e 2017.otherNASCIMENTOMarco Aurélio Azevedo doSILVAThiago Henrique CostaArticle